Política de Privacidade — 389wim

1 Identificação do Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos usuários brasileiros da plataforma é a empresa operadora do 389wim, devidamente licenciada internacionalmente e responsável pelo domínio https://389wim.cam.

O controlador é responsável por determinar as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais são tratados, bem como por garantir que o tratamento esteja em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis. Para exercício de direitos ou para enviar qualquer comunicação relacionada ao tratamento de dados, o titular pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme descrito na Seção 13 desta Política.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços disponibilizados pelo 389wim, incluindo o site principal, aplicações web, comunicações por e-mail e qualquer outro canal de relacionamento com o usuário.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 389wim coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do usuário com a plataforma:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para transferências, informações de cartão de crédito processadas de forma criptografada pelo gateway de pagamento parceiro;
• Documentos de verificação (KYC): imagens digitais de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie com documento, quando solicitados.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de sessão: histórico de apostas, histórico de jogadas, saldo de conta, transações realizadas, bônus utilizados;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8.

2.3. Dados de terceiros

Em determinadas circunstâncias, o 389wim pode receber dados pessoais de terceiros, como provedores de serviços de verificação de identidade, bureaux de prevenção à fraude e órgãos reguladores, exclusivamente para fins de conformidade legal e prevenção de atividades ilícitas.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 389wim são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, participação em jogos de cassino;
• Verificação de identidade (KYC/AML): confirmação da identidade do titular, prevenção à fraude, cumprimento de normas anti-lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo;
• Verificação de elegibilidade: confirmação de que o usuário atende aos requisitos de idade (18+) e localização para uso da plataforma;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transação, alertas de segurança, atualizações de conta e notificações relacionadas ao serviço;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelo usuário aos canais de suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento potencialmente problemático e aplicação de ferramentas de autoexclusão;
• Segurança e integridade: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, conluio, abuso de bônus e acesso não autorizado;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento de ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias e obrigações estabelecidas pela legislação brasileira e internacional;
• Melhoria do serviço: análise agregada e anonimizada de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades — somente quando o usuário conceder consentimento expresso e específico.

O 389wim não trata dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Qualquer novo uso de dados será precedido de notificação ao titular e, quando exigido pela LGPD, de nova coleta de consentimento.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O 389wim utiliza as seguintes bases legais para cada categoria de tratamento:

Para tratamentos baseados em legítimo interesse, o 389wim realiza previamente o teste de balanceamento (balancing test) para assegurar que os interesses do controlador não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular, conforme exigido pelo art. 10 da LGPD.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 389wim pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma restrita à finalidade específica e com exigência de padrões de segurança equivalentes aos adotados pela plataforma:

• Provedores de pagamento: processadoras de pagamento, bancos e carteiras digitais (como operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e bureaux de crédito para confirmar a identidade do usuário e prevenir fraudes;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe) recebem dados técnicos mínimos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, bancos de dados e ferramentas de análise que processam dados como suboperadores sob instrução do 389wim;
• Autoridades públicas: órgãos de segurança pública, reguladores (COAF, SPA, ANPD), Receita Federal e o Poder Judiciário, quando houver determinação legal ou judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: em contextos de auditoria de conformidade, arbitragem ou procedimentos legais, com obrigação de sigilo.

O 389wim não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins de publicidade comportamental, geração de listas de marketing ou qualquer outro propósito comercial não relacionado à prestação do serviço ao próprio titular.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários do 389wim são contratualmente obrigados a tratar esses dados conforme a LGPD e a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para sua proteção.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações do 389wim e da utilização de infraestrutura tecnológica global, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem em conformidade com o art. 33 da LGPD, que exige a adoção de salvaguardas adequadas.

As transferências internacionais realizadas pelo 389wim estão amparadas pelas seguintes salvaguardas, conforme aplicável:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou equivalentes reconhecidos internacionalmente;
• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Consentimento específico e informado do titular, nos casos em que as salvaguardas acima não forem aplicáveis.

O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de seus dados pessoais, incluindo quais países de destino e quais salvaguardas estão em vigor, mediante contato com o DPO conforme indicado na Seção 13.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 389wim retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável. A tabela abaixo resume os principais prazos de retenção:

Após o encerramento do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização segue padrões técnicos que tornam a reidentificação inviável, conforme o art. 5º, XI da LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 389wim utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. A seguir, detalhamos as categorias de cookies utilizados:

8.1. Cookies Essenciais (Estritamente Necessários)

Esses cookies são indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma e não podem ser desativados. Incluem cookies de autenticação de sessão, cookies de segurança contra ataques CSRF, e cookies que lembram as preferências essenciais de idioma e moeda. Não coletam informações de identificação pessoal e não rastreiam atividade fora do 389wim.

8.2. Cookies Analíticos (com Consentimento)

Utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de permanência, fluxo de navegação. Os dados são processados de forma agregada e anonimizada. O usuário pode optar por não aceitar esses cookies sem prejuízo ao acesso às funcionalidades essenciais da plataforma.

8.3. Cookies de Personalização (com Consentimento)

Permitem que a plataforma lembre preferências específicas do usuário, como jogos favoritos e configurações de exibição, para oferecer uma experiência mais personalizada. São ativados apenas com consentimento expresso.

8.4. Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador utilizado. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem efeito retroativo.

9 Medidas de Segurança dos Dados

O 389wim adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, alterações indevidas, divulgação, destruição ou perda acidental, conforme exigido pelo art. 46 da LGPD. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o usuário e a plataforma é criptografada via protocolo TLS 1.2 ou superior (SSL), exibido pelo cadeado verde no navegador;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com padrões AES-256;
• Controle de acesso: acesso interno a dados pessoais é restrito ao pessoal estritamente necessário, com controles de autenticação multifator obrigatórios;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de logs em tempo real para identificação de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e varreduras de vulnerabilidade por equipe especializada;
• Plano de resposta a incidentes: o 389wim mantém um plano documentado para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados quando exigido pela LGPD.

10 Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos arts. 18 e 19 da LGPD, você, como titular de dados, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 389wim:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "LGPD – Exercício de Direito de Titular". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias para confirmação do recebimento e até 30 (trinta) dias para atendimento completo da solicitação, conforme o art. 19 da LGPD.

Caso a resposta do 389wim não seja satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

11 Proteção de Menores de Idade

O 389wim não coleta, processa ou armazena dados pessoais de pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade. O acesso e uso da plataforma são terminantemente proibidos para menores, conforme estabelecido nos Termos e Condições e em conformidade com a legislação brasileira de proteção ao menor.

O 389wim adota verificações de idade no processo de cadastro e pode solicitar comprovante de data de nascimento em qualquer momento. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, o 389wim tomará as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta identificada como pertencente a menor;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas, salvo aqueles cuja retenção seja exigida por lei;
• Comunicação ao responsável legal, quando identificável, sobre a ocorrência;
• Registro do incidente para fins de auditoria interna e, quando aplicável, comunicação à ANPD.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 389wim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de privacidade, na legislação aplicável, em novas funcionalidades da plataforma ou em resposta a determinações regulatórias. Alterações materiais serão comunicadas por meio de:

• Notificação em destaque na interface da plataforma no momento do próximo login;
• Envio de e-mail informativo para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "última modificação" no topo desta página.

Alterações que resultem em nova coleta de dados ou em novos tratamentos baseados em consentimento serão precedidas de solicitação de novo consentimento ao titular, antes da entrada em vigor das mudanças. Para alterações baseadas em outras bases legais, o aviso prévio permitirá ao usuário encerrar a conta caso não concorde com as novas condições.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como o 389wim protege seus dados pessoais. O acesso ao histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado ao DPO.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 389wim designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências em resposta;
• Orientar os colaboradores e contratados da empresa sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO do 389wim ou para exercer qualquer direito previsto na LGPD, utilize os seguintes canais:

Caso a resposta do DPO não seja satisfatória ou o prazo não seja cumprido, você pode registrar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), cujo portal de atendimento está disponível no site oficial do governo federal brasileiro. O 389wim está comprometido com o cumprimento da LGPD e colaborará plenamente com qualquer investigação conduzida pela ANPD.