Termos e Condições — 389wim

1 Disposições Gerais

O presente instrumento ("Termos e Condições") regula a relação contratual entre a plataforma 389wim ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário ("Jogador", "você", "seu") que acesse, utilize ou se cadastre nos serviços disponibilizados no domínio https://389wim.cam e suas subpáginas.

O 389wim é operado por empresa devidamente licenciada internacionalmente sob jurisdição de Curaçao, com licença de operação de jogos e apostas online. A plataforma aceita jogadores do Brasil em conformidade com a legislação vigente e acompanha o processo regulatório conduzido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, conforme estabelecido pela Lei nº 14.790/2023.

Estes Termos e Condições constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e o 389wim. Ao acessar a plataforma ou criar uma conta, você manifesta expressa concordância com todas as disposições aqui contidas, sem ressalvas. Caso não concorde com algum ponto, você deve abster-se de utilizar nossos serviços.

O 389wim reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas com antecedência razoável por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações será interpretado como aceitação das novas condições.

2 Elegibilidade e Restrições

Para utilizar os serviços do 389wim, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os critérios abaixo:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser pessoa física com CPF válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir em território onde o acesso a plataformas de apostas e jogos online não seja expressamente proibido pela legislação local;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão ativo no 389wim ou em sistemas de exclusão reconhecidos pela plataforma;
• Não ser funcionário, colaborador, diretor, sócio ou parente de primeiro grau de pessoa vinculada ao 389wim ou a fornecedores de jogos parceiros;
• Ter plena capacidade civil conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

O 389wim poderá, a seu exclusivo critério, negar o cadastro, suspender ou encerrar contas de usuários que não atendam aos critérios de elegibilidade acima, incluindo casos em que a verificação de identidade posterior ao cadastro revele incompatibilidade com os requisitos estabelecidos.

3 Cadastro, Conta e Verificação de Identidade

3.1. Criação de Conta

Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa no 389wim, associada a um único CPF. É vedado criar contas em nome de terceiros, utilizar dados falsos ou omitir informações relevantes no formulário de cadastro. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave a estes Termos e pode configurar crime conforme a legislação brasileira.

3.2. Verificação KYC (Know Your Customer)

O 389wim adota procedimentos de verificação de identidade ("KYC") conforme padrões internacionais anti-lavagem de dinheiro (AML) e normas brasileiras. A verificação KYC poderá ser solicitada a qualquer momento, sendo obrigatória antes do processamento do primeiro saque. Os documentos exigidos são:

• Documento oficial com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• CPF — pode ser o constante no documento de identidade ou apresentado separadamente;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário);
• Selfie com o documento, quando solicitada pelo time de compliance.

3.3. Segurança da Conta

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte do 389wim pelo endereço [email protected]. A plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário ou involuntário de credenciais pelo próprio usuário.

Recomenda-se a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível, bem como o uso de senhas únicas e complexas, não reutilizadas em outros serviços.

4 Depósitos

Todos os depósitos realizados na plataforma 389wim são efetuados em Reais Brasileiros (R$). Os métodos de depósito disponíveis incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda).

O depósito mínimo varia conforme o método utilizado, sendo de R$ 20,00 para Pix e carteiras digitais, e de R$ 30,00 para boleto e cartão de crédito. O 389wim não cobra taxas sobre depósitos, mas o próprio método de pagamento pode aplicar tarifas conforme as condições da instituição financeira do usuário.

• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• A chave Pix e a titularidade da conta bancária devem ser do mesmo CPF cadastrado na plataforma;
• Depósitos via boleto têm prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Depósitos em USDT ficam sujeitos ao tempo de confirmação na blockchain (geralmente 10 a 30 minutos);
• O 389wim reserva-se o direito de recusar depósitos provenientes de fontes não identificadas ou suspeitas de atividade ilícita.

Fundos depositados na conta do 389wim são de uso exclusivo para apostas e jogos na plataforma. O 389wim não atua como instituição financeira e não remunera saldos em conta com juros ou rendimentos de qualquer natureza.

5 Saques e Retiradas

O jogador pode solicitar o saque dos fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, respeitadas as condições estabelecidas nesta seção. O método de saque deve ser idêntico ao método de depósito utilizado, sempre vinculado ao mesmo CPF titular da conta.

5.1. Prazos de Processamento

• Pix: processamento em minutos após aprovação interna (geralmente em até 1 hora em horário comercial);
• Transferência Bancária (TED): 1 a 2 horas úteis, disponível em dias úteis;
• USDT: 10 a 60 minutos após aprovação, sujeito a congestionamento da rede blockchain;
• Demais métodos: até 3 dias úteis.

5.2. Requisitos para Saque

• Verificação KYC concluída (documentos enviados e aprovados);
• Ausência de requisitos de apostas (rollover) pendentes sobre bônus ativos;
• Conta em situação regular, sem bloqueios, suspeitas de fraude ou investigação em andamento;
• Valor mínimo de saque: R$ 30,00 (sujeito a alteração conforme método).

5.3. Retenção para Análise

O 389wim reserva-se o direito de reter solicitações de saque por até 72 horas úteis para fins de verificação de compliance, análise de risco e confirmação de identidade, especialmente em casos de primeiro saque ou valores elevados. Essa retenção não implica recusa do pagamento, mas sim um prazo adicional de análise.

Saques acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a procedimentos adicionais de verificação conforme normas anti-lavagem de dinheiro aplicáveis.

6 Bônus, Promoções e Programa VIP

O 389wim poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis, recompensas VIP e outras promoções. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

6.1. Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus monetário concedido está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus mais depósito, conforme especificado) deve ser apostado antes que o saldo proveniente do bônus possa ser convertido em fundos sacáveis. Exemplo: bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige apostas totais de R$ 3.000,00.

• Apenas apostas em jogos não restritos contam para o cumprimento do rollover;
• Apostas anuladas, empates ou apostas com odds inferiores ao mínimo especificado podem não contar para o rollover;
• O prazo de validade de cada bônus é especificado no momento da concessão — bônus não utilizados dentro do prazo são automaticamente removidos da conta;
• É vedada a retirada de fundos de bônus antes do cumprimento integral do requisito de apostas.

6.2. Abuso de Bônus

O 389wim monitora ativamente padrões de apostas que caracterizem abuso de bônus, incluindo apostas em múltiplos resultados do mesmo evento ("arbing"), uso coordenado de múltiplas contas para aproveitamento de promoções e estratégias de baixo risco exclusivamente direcionadas ao cumprimento do rollover. Comportamentos identificados como abuso de bônus resultarão na revogação imediata do bônus e dos ganhos derivados, podendo resultar no encerramento da conta.

6.3. Programa VIP

O Programa VIP do 389wim contempla seis níveis de fidelidade (Bronze, Prata, Ouro, Platina, Diamante e Diamante Negro), com benefícios crescentes conforme o volume de apostas mensais. A progressão entre níveis é avaliada mensalmente com base no faturamento líquido do período. O 389wim reserva-se o direito de ajustar os benefícios, requisitos e estrutura do programa a qualquer tempo, com notificação prévia.

7 Apostas Esportivas

O 389wim oferece mercados de apostas esportivas em diversas modalidades, com ênfase no futebol brasileiro (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e campeonatos estaduais) e ligas internacionais (Premier League, La Liga, Champions League, entre outras).

7.1. Regras Gerais de Apostas

• Apostas só são válidas após confirmação pelo sistema — o usuário receberá notificação e registro em seu histórico;
• Odds vigentes no momento da confirmação da aposta são as que prevalecem, independentemente de alterações posteriores;
• Em caso de abandono ou cancelamento de evento antes do término regular, as apostas poderão ser anuladas ou liquidadas conforme as regras específicas do mercado;
• O 389wim reserva-se o direito de cancelar ou revisar apostas realizadas com odds claramente incorretas ("palpites"), notificando o usuário;
• Apostas ao vivo (in-play) ficam sujeitas a atrasos de streaming e diferenças de cotação entre o momento do clique e a confirmação.

7.2. Limites de Apostas

O 389wim pode estabelecer limites mínimos e máximos de aposta por mercado, evento ou período. Esses limites podem variar conforme o nível VIP do jogador e serão sempre visíveis no momento da colocação da aposta. O 389wim reserva-se o direito de ajustar limites individualmente, sem necessidade de justificativa formal.

7.3. Cashout

O recurso de cashout (saque antecipado de apostas) está disponível em mercados selecionados, conforme indicado na interface. O valor do cashout é calculado dinamicamente com base nas odds vigentes e na probabilidade estimada. O 389wim pode suspender o cashout em determinados momentos do evento ou mercado sem aviso prévio.

8 Cassino, Slots e Jogos Online

O 389wim disponibiliza uma ampla seleção de jogos de cassino, incluindo slots (máquinas caça-níqueis), cassino ao vivo, roleta, blackjack, crash games (Aviator, Spaceman, Mines) e outros títulos fornecidos por provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros.

Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditorias independentes, garantindo resultados genuinamente aleatórios e imparciais. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nos detalhes do próprio jogo e varia conforme o título — geralmente entre 92% e 99% dependendo da categoria.

8.1. Responsabilidade dos Provedores

Os jogos disponibilizados por provedores terceiros são de responsabilidade técnica desses provedores. O 389wim atua como distribuidor e não tem controle sobre o código-fonte dos jogos, mas exige certificações de jogo justo de todos os parceiros. Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, o 389wim analisará os registros de sessão para determinar o resultado correto e poderá créditar ou debitar valores conforme o histórico documentado.

8.2. Jackpots Progressivos

Jackpots progressivos são acumulados conforme as apostas realizadas por todos os jogadores nos jogos participantes. O valor do jackpot é meramente indicativo e pode variar em tempo real. O 389wim não garante um valor mínimo de jackpot e não é responsável por flutuações no pool acumulado.

9 Condutas Proibidas

São estritamente proibidas, sob pena de suspensão imediata da conta e perda do saldo, as seguintes condutas:

• Criação de mais de uma conta com o mesmo CPF ou em nome de terceiros;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na plataforma;
• Manipulação de jogos, conluio com outros jogadores ou tentativa de interferência nos resultados;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Abuso de bônus, incluindo criação de contas falsas para aproveitamento de promoções de novos usuários;
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, bancos de dados ou contas de outros usuários;
• Difamação, assédio ou conduta abusiva direcionada a colaboradores do 389wim ou a outros usuários;
• Utilização de VPN, proxy ou qualquer ferramenta para mascarar localização geográfica real com o objetivo de contornar restrições da plataforma;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros.

A detecção de qualquer das condutas acima resultará no encerramento imediato da conta, retenção do saldo para análise de compliance e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes conforme a legislação brasileira vigente, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

10 Encerramento e Suspensão de Conta

Por iniciativa do usuário: O jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte em [email protected]. Antes do encerramento, todos os bônus ativos serão removidos. O saldo disponível (fundos reais, sem bônus) será processado para saque conforme as regras da Seção 5, desde que os requisitos de KYC estejam cumpridos.

Por iniciativa do 389wim: O 389wim reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações: violação destes Termos, conduta proibida, inconsistência nas informações de cadastro, determinação de autoridade competente, proteção à integridade dos sistemas ou por solicitação do próprio jogador em programa de autoexclusão.

Em casos de encerramento por conduta proibida ou fraude comprovada, o 389wim reserva-se o direito de reter o saldo da conta para fins de investigação e compensação de eventuais danos causados. O jogador será notificado sobre o encerramento e poderá apresentar contestação formal pelo canal de suporte.

11 Limitação de Responsabilidade

O 389wim não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em apostas e jogos na plataforma, que são atividades de entretenimento com risco inerente de perda. O usuário reconhece que apostas e jogos de azar envolvem risco financeiro real e que nenhum resultado é garantido.

O 389wim não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por danos causados por falhas técnicas, interrupções de serviço, ataques cibernéticos ou eventos de força maior. Em caso de interrupção durante uma sessão de jogo, o 389wim utilizará os registros de sistema para determinar o estado da sessão e, quando possível, creditará valores não processados corretamente.

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a responsabilidade total do 389wim perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, não excederá o valor total depositado pelo usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

12 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos usuários pelo 389wim é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O 389wim atua como operador e controlador dos dados pessoais coletados para fins de prestação do serviço, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

O usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar: acesso aos dados pessoais armazenados; correção de dados incorretos; exclusão de dados quando não mais necessários; portabilidade dos dados; revogação de consentimento anteriormente concedido. Solicitações podem ser encaminhadas para [email protected].

Para informações completas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

13 Jogo Responsável

O 389wim está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza ferramentas de autogerenciamento diretamente no painel do usuário, incluindo:

• Limites de depósito: configuráveis diariamente, semanalmente ou mensalmente;
• Limites de apostas: controle do valor máximo apostado por período;
• Limites de perda: definição de perda máxima tolerada por período;
• Tempo de sessão: alertas e encerramento automático após tempo definido;
• Autoexclusão temporária: afastamento voluntário por período determinado (mínimo 24 horas);
• Autoexclusão definitiva: encerramento permanente da conta a pedido do usuário.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, entre em contato imediatamente com nosso suporte ou acesse a página Jogo Responsável para orientações detalhadas e recursos de apoio. O 389wim cumpre integralmente as diretrizes de proteção ao jogador estabelecidas pelos organismos reguladores internacionais e pelas normas brasileiras emergentes no setor.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelo direito internacional aplicável à jurisdição de licenciamento do 389wim, sem prejuízo dos direitos do consumidor garantidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as normas do marco regulatório de apostas e jogos online (Lei nº 14.790/2023).

Para questões envolvendo a proteção de dados pessoais de cidadãos brasileiros, aplica-se a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a competência regulatória da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Eventuais disputas que não puderem ser resolvidas amigavelmente por meio do canal de suporte da plataforma serão submetidas à arbitragem conforme os procedimentos estabelecidos pelo órgão licenciador, ressalvadas as hipóteses em que a legislação brasileira exija foro específico para proteção de direitos do consumidor.

15 Alterações nestes Termos

O 389wim reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, com eficácia imediata ou em data futura determinada. As alterações serão comunicadas ao usuário por meio de:

• Notificação na interface da plataforma ao fazer login;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Publicação de aviso em destaque nesta página com data de vigência da nova versão.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, solicitando o saque dos fundos disponíveis conforme as regras da Seção 5.

O histórico de versões anteriores destes Termos pode ser solicitado pelo canal de suporte.

16 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações, solicitações relativas a estes Termos ou exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato com o 389wim pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] (indicar no assunto "LGPD – Solicitação de Titular")

O prazo de resposta para solicitações via e-mail é de até 5 (cinco) dias úteis, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD para resposta a solicitações de titulares de dados.